STF RHC 33244 / PI - PIAUÍ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. NÃO PROVIMENTO. PENDENTE DE JULGAMENTO
RECURSO DE APELAÇÃO, JA INTERPOSTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, EM
AMBOS OS EFEITOS, DEVOLVENDO-SE, ASSIM, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O
CONHECIMENTO INTEGRAL DA CAUSA, TANTO NA SUA PARTE FORMAL, COMO
MATERIAL, DESCABE O HABEAS-CORPUS, SE O PEDIDO AFETA A PROPRIA
DECISÃO CONDENATÓRIA NO QUE RESPEITA AO RECONHECIMENTO DA LEGITIMA
DEFESA. MATÉRIA DE FATO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. NÃO PROVIMENTO. PENDENTE DE JULGAMENTO
RECURSO DE APELAÇÃO, JA INTERPOSTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, EM
AMBOS OS EFEITOS, DEVOLVENDO-SE, ASSIM, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O
CONHECIMENTO INTEGRAL DA CAUSA, TANTO NA SUA PARTE FORMAL, COMO
MATERIAL, DESCABE O HABEAS-CORPUS, SE O PEDIDO AFETA A PROPRIA
DECISÃO CONDENATÓRIA NO QUE RESPEITA AO RECONHECIMENTO DA LEGITIMA
DEFESA. MATÉRIA DE FATO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
18/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1954 PP-14145 EMENT VOL-00194-02 PP-00405 ADJ 30-04-1956 PP-00635
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ DE ARRÊA LEÃO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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