STF RHC 33276 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS CONTRA COAÇÃO DE AUTORIDADE FEDERAL. COMPETÊNCIA, EM
SEGUNDA INSTÂNCIA, DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. CONSTITUIÇÃO,
ART. 104, II, B.
Ementa
HABEAS-CORPUS CONTRA COAÇÃO DE AUTORIDADE FEDERAL. COMPETÊNCIA, EM
SEGUNDA INSTÂNCIA, DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. CONSTITUIÇÃO,
ART. 104, II, B.Decisão
Deram provimento ao recurso para cassar a decisão e mandar que o Tribunal Federal de recurso julgue o pedido como de direito, sendo que o Sr. Ministro Hahnemann Guimarães cassava o acórdão e confirmava a decisão de primeira instância.
Data do Julgamento
:
15/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1954 PP-14145 EMENT VOL-00194-02 PP-00428 ADJ 30-04-1956 PP-00635
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: SALOMÃO STEIMBERG
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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