STF RHC 33309 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONDENAÇÃO NO CRIME; MATÉRIA DE FATO SOLVIDA EM ORDEM A NÃO GERAR
ILEGALIDADE, PELO MENOS MANIFESTA; REEXAME DA ESPÉCIE NA FAZE
APELATORIA, NÃO TENDO O RÉU CHEGADO A SER PRESO; NENHUM FUNDAMENTO
PARA CONCESSÃO DE HABEAS HABEAS-CORPUS.
Ementa
CONDENAÇÃO NO CRIME; MATÉRIA DE FATO SOLVIDA EM ORDEM A NÃO GERAR
ILEGALIDADE, PELO MENOS MANIFESTA; REEXAME DA ESPÉCIE NA FAZE
APELATORIA, NÃO TENDO O RÉU CHEGADO A SER PRESO; NENHUM FUNDAMENTO
PARA CONCESSÃO DE HABEAS HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1955 PP-05016 EMENT VOL-00209-02 PP-00718
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SALVADOR MARIO BISCARDI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 16/05/2016, BSB.
Mostrar discussão