STF RHC 33310 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
A decisão que negou a ordem de habeas-corpus, mostrou que o Juiz atendeu ao disposto no Código de Processo Penal, artigo 314.
Ementa
A decisão que negou a ordem de habeas-corpus, mostrou que o Juiz atendeu ao disposto no Código de Processo Penal, artigo 314.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 27-01-1955 PP-01110 EMENT VOL-00204-03 PP-01231 ADJ 30-08-1956 PP-01150
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: TOBIAS LEAL RODRIGUES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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