STF RHC 33326 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Indefere-se o habeas-corpus no qual se pretendeu a invalidade de registro civil. É matéria de alta indagação.
Ementa
Indefere-se o habeas-corpus no qual se pretendeu a invalidade de registro civil. É matéria de alta indagação.Decisão
Negaram provimento ao recurso e, conhecendo do pedido como originário, denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1954 PP-15550 EMENT VOL-00198-01 PP-00242
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEBASTIÃO JUSTINO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA