STF RHC 33330 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. NÃO SE ADMITE, EM HABEAS-CORPUS, A EXAME DE PROVAS
PARA SE ABSOLVER O PACIENTE CONTRA QUEM FOI PROFERIDA SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
Ementa
HABEAS-CORPUS. NÃO SE ADMITE, EM HABEAS-CORPUS, A EXAME DE PROVAS
PARA SE ABSOLVER O PACIENTE CONTRA QUEM FOI PROFERIDA SENTENÇA
CONDENATÓRIA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1954 PP-14667 EMENT VOL-00195-03 PP-01510
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: FERNANDO COSTA FILHO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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