STF RHC 33347 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
Presunção derivada da posse de passaporte. Permanência temporária de apátrida. Desprovimento de recurso de habeas corpus.
Ementa
Presunção derivada da posse de passaporte. Permanência temporária de apátrida. Desprovimento de recurso de habeas corpus.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/11/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-01-1955 PP-00814 EMENT VOL-00203-03 PP-01267 ADJ 30-08-1956 PP-01149
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSEF DUM
RECORRIDO: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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