STF RHC 33360 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. DESDE QUE A DENUNCIA APONTA FATO QUE,
EM TESE, CONSTITUI CRIME, A DEFESA HÁ DE SER OUVIDA NO MOMENTO
OPORTUNO, E NÃO ACOLHIDA EM HABEAS CORPUS CUJA CONCESSÃO IMPORTARIA
UMA ABSOLVIÇÃO ANTECIPADA, PROFERIDA FORA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL E
SEM AUDIENCIA DA PARTE ACUSADORA.
Ementa
HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. DESDE QUE A DENUNCIA APONTA FATO QUE,
EM TESE, CONSTITUI CRIME, A DEFESA HÁ DE SER OUVIDA NO MOMENTO
OPORTUNO, E NÃO ACOLHIDA EM HABEAS CORPUS CUJA CONCESSÃO IMPORTARIA
UMA ABSOLVIÇÃO ANTECIPADA, PROFERIDA FORA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL E
SEM AUDIENCIA DA PARTE ACUSADORA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/11/1954
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1955 PP-05016 EMENT VOL-00209-02 PP-00766
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ERONIDOS FERREIRA DE CARVALHO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA