STF RHC 33365 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RESPONSABILIDADE RELATIVA A DEPOSITO JUDICIAL; EXPEDIÇÃO DE MANDADO
DE ENTREGA E CONSTRANGIMENTO FÍSICO VENTILADO; RECURSO CÍVEL
ESPECIFICO, SEM CABER A MEDIDA EXCEPCIONAL DO HABEAS-CORPUS; PEDIDO
NÃO CONHECIDO E CONFIRMAÇÃO DE ARESTO.
Ementa
RESPONSABILIDADE RELATIVA A DEPOSITO JUDICIAL; EXPEDIÇÃO DE MANDADO
DE ENTREGA E CONSTRANGIMENTO FÍSICO VENTILADO; RECURSO CÍVEL
ESPECIFICO, SEM CABER A MEDIDA EXCEPCIONAL DO HABEAS-CORPUS; PEDIDO
NÃO CONHECIDO E CONFIRMAÇÃO DE ARESTO.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Sr. Ministro Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
24/11/1954
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07477 EMENT VOL-00216-02 PP-00788 ADJ 12-11-1956 PP-02087
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: EMYGDIO PEREIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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