STF RHC 33379 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENEGA-SE A ORDEM DE HABEAS-CORPUS SE NÃO OCORREU A NULIDADE QUE SE
ALEGA.
Ementa
DENEGA-SE A ORDEM DE HABEAS-CORPUS SE NÃO OCORREU A NULIDADE QUE SE
ALEGA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1955 PP-06087 EMENT VOL-00212-02 PP-00728
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTÔNIO FERREIRA.
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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