STF RHC 33447 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
SE O FATO CONSTITUE CRIME E INEXISTEM NULIDADES NO PROCESSO,
DENEGA-SE A ORDEM DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
SE O FATO CONSTITUE CRIME E INEXISTEM NULIDADES NO PROCESSO,
DENEGA-SE A ORDEM DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1955 PP-06847 EMENT VOL-00214-01 PP-00560
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ SATURNINO DA SILVA
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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