STF RHC 33462 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS; SEU DESPROVIMENTO. MESMO A NULIDADE
INSANAVEL NÃO SE DECRETARA QUANDO NÃO ACARRETOU PREJUIZO A DEFESA.
FALTA DE ELEMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO ALEGADO PREJUIZO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS; SEU DESPROVIMENTO. MESMO A NULIDADE
INSANAVEL NÃO SE DECRETARA QUANDO NÃO ACARRETOU PREJUIZO A DEFESA.
FALTA DE ELEMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO ALEGADO PREJUIZO.Decisão
Negaram provimento contra os votos dos Srs. Ministros Relator, Macêdo Ludolf e Afrânio Costa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON HUNGRIA
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1955 PP-07812 EMENT VOL-00217-02 PP-00910
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALEX NOHLEN
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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