STF RHC 33507 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
A DECISÃO RECORRIDA OBSERVOU O DISPOSTO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
ART. 570, I.
Ementa
A DECISÃO RECORRIDA OBSERVOU O DISPOSTO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
ART. 570, I.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1955 PP-09441 EMENT VOL-00221-02 PP-00935
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIRIACO DE OLIVEIRA DUARTE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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