STF RHC 33513 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
A FÉ DE UMA CITAÇÃO NÃO PODE SER ILIDIDA POR DECLARAÇÃO DE DOIS
VIZINHOS DO RÉU.
Ementa
A FÉ DE UMA CITAÇÃO NÃO PODE SER ILIDIDA POR DECLARAÇÃO DE DOIS
VIZINHOS DO RÉU.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1955 PP-07812 EMENT VOL-00217-02 PP-00949
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: WALDYR DOS ANJOS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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