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Jurisprudência


STF RHC 33513 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
A FÉ DE UMA CITAÇÃO NÃO PODE SER ILIDIDA POR DECLARAÇÃO DE DOIS VIZINHOS DO RÉU.
Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.

Data do Julgamento : 13/04/1955
Data da Publicação : DJ 01-07-1955 PP-07812 EMENT VOL-00217-02 PP-00949
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: WALDYR DOS ANJOS RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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