STF RHC 33516 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
EM PROCESSO DE HABEAS-CORPUS NÃO SE APRECIA PROVA NEM O SEU VALOR,
SALVO EM SE TRATANDO DE PRISÃO PREVENTIVA, RESTRITO, POREM, AQUELE
EXAME AOS DOIS REQUISITOS BASICOS PARA A SUA DECRETAÇÃO: PROVA DA
EXISTÊNCIA DO CRIME E INDICIOS DA SUA AUTORIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM,
POR ENCONTRAR A MEDIDA DECRETADA NAS PROVAS DOS AUTOS.
Ementa
EM PROCESSO DE HABEAS-CORPUS NÃO SE APRECIA PROVA NEM O SEU VALOR,
SALVO EM SE TRATANDO DE PRISÃO PREVENTIVA, RESTRITO, POREM, AQUELE
EXAME AOS DOIS REQUISITOS BASICOS PARA A SUA DECRETAÇÃO: PROVA DA
EXISTÊNCIA DO CRIME E INDICIOS DA SUA AUTORIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM,
POR ENCONTRAR A MEDIDA DECRETADA NAS PROVAS DOS AUTOS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07477 EMENT VOL-00216-02 PP-00989
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO BATISTA SEVERINO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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