STF RHC 33531 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
O HABEAS-CORPUS PROTEGENDO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, SE A SUA
CONCESSÃO NÃO ATINGE ESSE FIM, CASO NÃO E DELE.
Ementa
O HABEAS-CORPUS PROTEGENDO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, SE A SUA
CONCESSÃO NÃO ATINGE ESSE FIM, CASO NÃO E DELE.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1955 PP-10547 EMENT VOL-00224-02 PP-00765 ADJ 03-12-1956 PP-02285
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALFREDO DIB TABACH
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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