STF RHC 33535 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONFIRMA-SE A DENEGAÇÃO DO HABEAS-CORPUS.
Ementa
CONFIRMA-SE A DENEGAÇÃO DO HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1955 PP-09441 EMENT VOL-00221-02 PP-00950
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: KEMAL LEBAKI (DR.)
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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