STF RHC 33541 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. E DE SE LHE NEGAR PROVIMENTO, QUANDO SE
NÃO CONFIGURAR A ALEGADA NULIDADE DE CITAÇÃO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. E DE SE LHE NEGAR PROVIMENTO, QUANDO SE
NÃO CONFIGURAR A ALEGADA NULIDADE DE CITAÇÃO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
04/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1955 PP-15507 EMENT VOL-00238-02 PP-00743
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL DA SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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