STF RHC 33572 / PI - PIAUÍ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. E DE SER DENEGADO QUANDO SE DEMONSTRA
AINDA NÃO HAVER SIDO OFERECIDA DENUNCIA CONTRA OS RECORRENTES, POR
ENTENDER O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NECESSARIA A REALIZAÇÃO DE
DILIGENCIAS.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. E DE SER DENEGADO QUANDO SE DEMONSTRA
AINDA NÃO HAVER SIDO OFERECIDA DENUNCIA CONTRA OS RECORRENTES, POR
ENTENDER O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NECESSARIA A REALIZAÇÃO DE
DILIGENCIAS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1955 PP-15507 EMENT VOL-00238-02 PP-00775 ADJ 14-01-1957 PP-00127
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ELPIDIO MATIAS DE OLIVEIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão