STF RHC 33580 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
POBREZA: NÃO DEMONSTRADO, EM CRIME DE SEDUÇÃO, QUE O PAI DA MENOR
PODIA SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM DESFALQUE A SUA ECONOMIA
DOMESTICA, O ATESTADO PERMANECE INTEGRO, A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Ementa
POBREZA: NÃO DEMONSTRADO, EM CRIME DE SEDUÇÃO, QUE O PAI DA MENOR
PODIA SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM DESFALQUE A SUA ECONOMIA
DOMESTICA, O ATESTADO PERMANECE INTEGRO, A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
01/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1955 PP-10548 EMENT VOL-00224-02 PP-00790 ADJ 03-12-1956 PP-02286
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ MIRANDA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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