STF RHC 33583 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS - CORPUS. SÓ SE CONFIGURA O CRIME PUTATIVA QUANDO
O PACIENTE E ARDILOSAMENTE INDUZIDO A SUA PRATICA.
Ementa
RECURSO DE HABEAS - CORPUS. SÓ SE CONFIGURA O CRIME PUTATIVA QUANDO
O PACIENTE E ARDILOSAMENTE INDUZIDO A SUA PRATICA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1955 PP-15507 EMENT VOL-00238-02 PP-00779
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSMUNDO OSÓRIO DE SOUZA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão