STF RHC 33584 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO OCORRERAM NO PROCESSO PENAL AS NULIDADES APONTADAS.
Ementa
NÃO OCORRERAM NO PROCESSO PENAL AS NULIDADES APONTADAS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1955 PP-15507 EMENT VOL-00238-02 PP-00788
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: VICENTE ANTONIO DA SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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