STF RHC 33590 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
TESTEMUNHO TOMADO A REVELIA DO RÉU E COM PREJUIZO PARA A DEFESA
DESTE. ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE A VERIFICAÇÃO DO FATO ALUDIDO.
CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS PARA ESSE FIM, EM PROVIMENTO DE RECURSO.
Ementa
TESTEMUNHO TOMADO A REVELIA DO RÉU E COM PREJUIZO PARA A DEFESA
DESTE. ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE A VERIFICAÇÃO DO FATO ALUDIDO.
CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS PARA ESSE FIM, EM PROVIMENTO DE RECURSO.Decisão
Deram provimento para anular o processo desde a instrução na fase em que o paciente não teve defensor, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1955 PP-11286 EMENT VOL-00226-02 PP-00755 ADJ 24-12-1956 PP-02470
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ENÉAS SOLBRATI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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