STF RHC 33594 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. ALEGAÇÕES RELEVANTES NO SENTIDO DE QUE O PACIENTE NÃO
E RESPONSÁVEL PELO CRIME QUE A DENUNCIA LHE ATRIBUI. MATÉRIA E ESSA
QUE ESCAPA AO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS, DEVENDO SER APRECIADA NO
JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS. ALEGAÇÕES RELEVANTES NO SENTIDO DE QUE O PACIENTE NÃO
E RESPONSÁVEL PELO CRIME QUE A DENUNCIA LHE ATRIBUI. MATÉRIA E ESSA
QUE ESCAPA AO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS, DEVENDO SER APRECIADA NO
JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL.Decisão
Negaram provimento ao recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1955 PP-11286 EMENT VOL-00226-02 PP-00837
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALTINO GOMES DA SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão