STF RHC 33603 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
DESCONFORMIDADE ENTRE A DENUNCIA E A SENTENÇA, COM CERCEAMENTO DE
DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RESTAURAÇÃO DA FACULDADE DE DEFESA DO
RÉU.
Ementa
DESCONFORMIDADE ENTRE A DENUNCIA E A SENTENÇA, COM CERCEAMENTO DE
DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RESTAURAÇÃO DA FACULDADE DE DEFESA DO
RÉU.Decisão
Deram provimento para anular a sentença, unânimemente.
Data do Julgamento
:
08/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1956 PP-05128 EMENT VOL-00252-01 PP-00086
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECTE.: ALFREDO SIMÕES BARATA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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