STF RHC 33611 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. NÃO CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO O DESPACHO DE
PRISÃO PREVENTIVA, NO QUE TANGE A SUA NECESSIDADE OU CONVENIENCIA,
EM SE TRATANDO DE PRISÃO PREVENTIVA COMPULSORIA.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. NÃO CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO O DESPACHO DE
PRISÃO PREVENTIVA, NO QUE TANGE A SUA NECESSIDADE OU CONVENIENCIA,
EM SE TRATANDO DE PRISÃO PREVENTIVA COMPULSORIA.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
22/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03566 EMENT VOL-00247-01 PP-00105
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO MACELIN, PEDRO MACELIN E IVO MACELIN
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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