STF RHC 33623 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
REMOVIVEL O EQUIVOCO DA SENTENÇA, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 382,
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E FEITA A RESPECTIVA RETIFICAÇÃO, PELO
JUIZ QUE A PROLATOU, INEXISTE QUALQUER NULIDADE OU PREJUIZO PARA A
DEFESA.
Ementa
REMOVIVEL O EQUIVOCO DA SENTENÇA, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 382,
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E FEITA A RESPECTIVA RETIFICAÇÃO, PELO
JUIZ QUE A PROLATOU, INEXISTE QUALQUER NULIDADE OU PREJUIZO PARA A
DEFESA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1955 PP-10962 EMENT VOL-00225-02 PP-00743
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSWALDO PATENTE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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