STF RHC 33655 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SE INEXISTEM NULIDADES, DENEGA-SE A ORDEM DO HABEAS-CORPUS,
IMPETRADO COM O FITO DE OBTER SEJA INVALIDADO O PROCESSO.
Ementa
SE INEXISTEM NULIDADES, DENEGA-SE A ORDEM DO HABEAS-CORPUS,
IMPETRADO COM O FITO DE OBTER SEJA INVALIDADO O PROCESSO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03566 EMENT VOL-00247-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ MARIA DA COSTA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA