STF RHC 33682 / MA - MARANHÃO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas-corpus; situação que descomporta o uso da medida, visando a amparar, simultaneamente, dois acusados por fatos diferentes e envolvidos ainda em processos distintos.
Ementa
Habeas-corpus; situação que descomporta o uso da medida, visando a amparar, simultaneamente, dois acusados por fatos diferentes e envolvidos ainda em processos distintos.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/07/1955
Data da Publicação
:
DJ 15-12-1955 PP-16163 EMENT VOL-00240-01 PP-00448 ADJ 21-01-1957 PP-00206
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PTES.: JOSÉ BRITO BAIHA E JOSÉ VALÉRIO SOUZA
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