STF RHC 33692 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
E IMPROCEDENTE A ARGUIDA NULIDADE DO PROCESSO.
Ementa
E IMPROCEDENTE A ARGUIDA NULIDADE DO PROCESSO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03566 EMENT VOL-00247-01 PP-00144
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: EMANUEL BARBOSA DA CONCEIÇÃO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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