STF RHC 33694 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. SOBRE ELE DEVE
PRONUNCIAR-SE O TRIBUNAL DO MODO POR QUE O PRESCREVE O ART. 697 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PARA ESSE FIM A CONCESSÃO DA ORDEM DE
HABEAS-CORPUS.
Ementa
PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. SOBRE ELE DEVE
PRONUNCIAR-SE O TRIBUNAL DO MODO POR QUE O PRESCREVE O ART. 697 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PARA ESSE FIM A CONCESSÃO DA ORDEM DE
HABEAS-CORPUS.Decisão
Deram provimento, em parte, para que o Tribunal conheça do pedido de suspensão da condenação, e o julgue o mesmo como for de direito, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1955 PP-12415 EMENT VOL-00229-02 PP-00841
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JURANDYR PEDRO DE OLIVEIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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