STF RHC 33696 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO E NULA A DENUNCIA QUE ENCERRA FATOS QUE PODEM INTEGRAR OU QUE
INTEGRAM OUTRO CRIME, POIS AO JUIZ CABE, APRECIANDO O PROCESSO,
FAZER SEU JULGAMENTO DE ACORDO COM AS PROVAS.
Ementa
NÃO E NULA A DENUNCIA QUE ENCERRA FATOS QUE PODEM INTEGRAR OU QUE
INTEGRAM OUTRO CRIME, POIS AO JUIZ CABE, APRECIANDO O PROCESSO,
FAZER SEU JULGAMENTO DE ACORDO COM AS PROVAS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 13-10-1955 PP-13097 EMENT VOL-00231-01 PP-00634
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: GENESIO RIHETI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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