STF RHC 33701 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. A PEDIDO DA DEFESA SERÁ FEITO EXAME DE SANIDADE NO
PACIENTE, QUE SE ENCONTRA INTERNADO EM HOSPITAL.
JUSTIFICADA A DEMORA NO JULGAMENTO, NÃO EXISTE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS. A PEDIDO DA DEFESA SERÁ FEITO EXAME DE SANIDADE NO
PACIENTE, QUE SE ENCONTRA INTERNADO EM HOSPITAL.
JUSTIFICADA A DEMORA NO JULGAMENTO, NÃO EXISTE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1955 PP-13845 EMENT VOL-00233-02 PP-00795 ADJ 07-01-1957 PP-00029
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: WALDEMAR ANDRÉ
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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