STF RHC 33703 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. ARGUMENTAÇÃO QUE NÃO CABE NO SEU ÂMBITO ESTREITO, E
SIM NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO QUE VENHA A SER INTERPOSTA DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
Ementa
HABEAS-CORPUS. ARGUMENTAÇÃO QUE NÃO CABE NO SEU ÂMBITO ESTREITO, E
SIM NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO QUE VENHA A SER INTERPOSTA DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1955 PP-12415 EMENT VOL-00229-02 PP-00837
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALBERTO FRANCISCO DE PAIVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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