STF RHC 33776 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SETOR DE ECONOMIA POPULAR E JULGAMENTO PERANTE JÚRI ESPECIAL; RECUSA
DE VENDA POR NEGOCIANTE A CARACTERIZAR SONEGAÇÃO PREVISTA EM DIPLOMA
REPRESSIVO; CONDENAÇÃO IMPOSTA, DESAUTORIZANDO O USO DE HABEAS
CORPUS.
Ementa
SETOR DE ECONOMIA POPULAR E JULGAMENTO PERANTE JÚRI ESPECIAL; RECUSA
DE VENDA POR NEGOCIANTE A CARACTERIZAR SONEGAÇÃO PREVISTA EM DIPLOMA
REPRESSIVO; CONDENAÇÃO IMPOSTA, DESAUTORIZANDO O USO DE HABEAS
CORPUS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
21/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 19-07-1956 PP-08420 EMENT VOL-00262-01 PP-00117
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL DE SOUZA COELHO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA
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