STF RHC 33777 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA; COAÇÃO ILEGAL DEFLUENTE DE AUSÊNCIA DE CORPO DE
DELITO; PROVA DE MATERIALIDADE ESSENCIAL.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA; COAÇÃO ILEGAL DEFLUENTE DE AUSÊNCIA DE CORPO DE
DELITO; PROVA DE MATERIALIDADE ESSENCIAL.Decisão
Deram provimento para conceder a ordem, unânimemente. Impedido o Sr. Ministro Lafayette de Andrada.
Data do Julgamento
:
07/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1956 PP-04214 EMENT VOL-00249-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: AMUNDSEN DA COSTA
RECORRIDO: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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