STF RHC 33779 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: INDEFERE-SE QUANDO O EXCESSO DE PRAZO PARA A
INSTRUÇÃO NÃO FOI DEZARRAZOADO.
Ementa
HABEAS-CORPUS: INDEFERE-SE QUANDO O EXCESSO DE PRAZO PARA A
INSTRUÇÃO NÃO FOI DEZARRAZOADO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
14/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 17-11-1955 PP-14784 EMENT VOL-00236-01 PP-00508
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ GUIMARÃES ALVES E SILVERIO GUIMARÃES ALVES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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