STF RHC 33787 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
ESTELIONATO; CONFIGURAÇÃO DE CO-AUTORIA NA PRATICA DO CRIME, ATRAVÉS
DA SIMPLES EXPOSIÇÃO DA DENUNCIA; CONDENAÇÃO VERIFICADA, ALÉM DISSO,
A LUZ DO EXAME DE PROVAS, NÃO ENSEJANDO ATAQUE PELO USO DO
HABEAS-CORPUS; DENEGAÇÃO CONFIRMADA.
Ementa
ESTELIONATO; CONFIGURAÇÃO DE CO-AUTORIA NA PRATICA DO CRIME, ATRAVÉS
DA SIMPLES EXPOSIÇÃO DA DENUNCIA; CONDENAÇÃO VERIFICADA, ALÉM DISSO,
A LUZ DO EXAME DE PROVAS, NÃO ENSEJANDO ATAQUE PELO USO DO
HABEAS-CORPUS; DENEGAÇÃO CONFIRMADA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1955 PP-15138 EMENT VOL-00237-02 PP-00679 ADJ 14-01-1957 PP-00127
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CASSIO MARTINS SIQUEIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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