STF RHC 33788 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, QUANDO
NÃO SE PODE CONSIDERAR ELIDIDA A VERACIDADE DE SEU CONTEUDO.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, QUANDO
NÃO SE PODE CONSIDERAR ELIDIDA A VERACIDADE DE SEU CONTEUDO.Decisão
Negaram provimento contra os votos dos Srs. Ministros Relatôr e Macêdo Ludolf.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON HUNGRIA
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03566 EMENT VOL-00247-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ADHELMAR OCTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOSA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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