STF RHC 33794 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS; SEU DESPROVIMENTO, QUANDO A NEGAÇÃO DO
"WRIT" SE IMPUNHA, DADA A INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS; SEU DESPROVIMENTO, QUANDO A NEGAÇÃO DO
"WRIT" SE IMPUNHA, DADA A INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON HUNGRIA
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13359 EMENT VOL-00277-01 PP-00244
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEBASTIÃO RAMALHO DE OLIVEIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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