STF RHC 33798 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE "HABEAS-CORPUS". A DEMORA NO JULGAMENTO DO PACIENTE,
OCASIONADA PELO ACUMULO DE SERVIÇO NAS VARAS CRIMINAIS DO DISTRITO
FEDERAL, NÃO CONSTITUE MOTIVO PARA A CONCESSÃO DA ORDEM.
Ementa
RECURSO DE "HABEAS-CORPUS". A DEMORA NO JULGAMENTO DO PACIENTE,
OCASIONADA PELO ACUMULO DE SERVIÇO NAS VARAS CRIMINAIS DO DISTRITO
FEDERAL, NÃO CONSTITUE MOTIVO PARA A CONCESSÃO DA ORDEM.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1955 PP-15506 EMENT VOL-00238-02 PP-00844 ADJ 21-01-1957 PP-00206
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALTAIR DA ROCHA LOPES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JSUTIÇA
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