STF RHC 33824 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
E DE SE CONCEDER HABEAS-CORPUS QUANDO SE NÃO CONFIGURA A INFRAÇÃO
PENAL IMPUTADA AO PACIENTE.
Ementa
E DE SE CONCEDER HABEAS-CORPUS QUANDO SE NÃO CONFIGURA A INFRAÇÃO
PENAL IMPUTADA AO PACIENTE.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1957 PP-04066 EMENT VOL-00292-01 PP-00384 ADJ 17-06-1957 PP-01468 RTJ VOL-00001-01 PP-00267
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL (EX-OFFICIO)
RECORRIDO: IRINEU SEMIONATO
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