STF RHC 33833 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ARGUIDA
ILEGALIDADE DA COAÇÃO.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ARGUIDA
ILEGALIDADE DA COAÇÃO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1955 PP-15506 EMENT VOL-00238-02 PP-00851
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JAYME DO CARMO MARTINS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão