STF RHC 33878 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
SANIDADE MENTAL. CONTRA COAÇÃO PRATICADA POR PARTICULARES, INIDONEO E O
REMEDIO DE HABEAS-CORPUS. SE ALGUEM CONSERVA OUTREM EM CARCERE PRIVADO,
PARA FAZER CESSAR A VIOLÊNCIA BASTA RECLAMAR A AÇÃO DA POLICIA. O
HABEAS-CORPUS, EM NOSSO DIREITO, APLICA-SE APENAS CONTRA ATOS DAS
AUTORIDADES PUBLICAS. HABEAS- CORPUS REQUERIDO, E CONCEDIDO 1ª
INSTÂNCIA, CONTRA O MEDICO DE UMA CASA DE SAÚDE PARTICULAR.
IMPROPRIEDADE. PARA PROVAR A SANIDADE MENTAL, NÃO E SUFICIENTE O
DEPOIMENTO DE LEIGOS QUANDO A ELE SE OPOE O PARECER DOS PSIQUIATRAS.
ZONA FRONTEIRIÇA ENTRE A RAZÃO E A LOUCURA. DIFICULDADE DE FIXAÇÃO
DO DIAGNOSTICO.
Ementa
SANIDADE MENTAL. CONTRA COAÇÃO PRATICADA POR PARTICULARES, INIDONEO E O
REMEDIO DE HABEAS-CORPUS. SE ALGUEM CONSERVA OUTREM EM CARCERE PRIVADO,
PARA FAZER CESSAR A VIOLÊNCIA BASTA RECLAMAR A AÇÃO DA POLICIA. O
HABEAS-CORPUS, EM NOSSO DIREITO, APLICA-SE APENAS CONTRA ATOS DAS
AUTORIDADES PUBLICAS. HABEAS- CORPUS REQUERIDO, E CONCEDIDO 1ª
INSTÂNCIA, CONTRA O MEDICO DE UMA CASA DE SAÚDE PARTICULAR.
IMPROPRIEDADE. PARA PROVAR A SANIDADE MENTAL, NÃO E SUFICIENTE O
DEPOIMENTO DE LEIGOS QUANDO A ELE SE OPOE O PARECER DOS PSIQUIATRAS.
ZONA FRONTEIRIÇA ENTRE A RAZÃO E A LOUCURA. DIFICULDADE DE FIXAÇÃO
DO DIAGNOSTICO.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
14/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-01-1956 PP-00128 EMENT VOL-00243-01 PP-00043
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: TEREZINHA DE JESUS SOUZA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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