STF RHC 33880 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS - CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ALEGADA COAÇÃO
ILEGAL.
Ementa
HABEAS - CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ALEGADA COAÇÃO
ILEGAL.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
14/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-01-1956 PP-00128 EMENT VOL-00243-01 PP-00047
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: WILLIAM FERRALLI E MARIA SCHMIDT OU MARIA SCHMIDT
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA
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