STF RHC 33885 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS-CORPUS; SEU DESPROVIMENTO,
QUANDO, REALMENTE, NÃO EXISTE A ALEGADA COAÇÃO ILEGAL.
Ementa
RECURSO DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS-CORPUS; SEU DESPROVIMENTO,
QUANDO, REALMENTE, NÃO EXISTE A ALEGADA COAÇÃO ILEGAL.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-01-1956 PP-00128 EMENT VOL-00243-01 PP-00054
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: WILLIAM FERRALLI E OUTRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO
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