STF RHC 33886 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
AMEAÇA DE COAÇÃO; PROVA INEXISTENTE; HABEAS-CORPUS; DENEGAÇÃO;
CONFIRMAÇÃO.
Ementa
AMEAÇA DE COAÇÃO; PROVA INEXISTENTE; HABEAS-CORPUS; DENEGAÇÃO;
CONFIRMAÇÃO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03566 EMENT VOL-00247-01 PP-00274
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ MAURICIO DE SOUZA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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