STF RHC 33906 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONFIRMA-SE A DECISÃO QUE DENEGOU ORDEM DE HABEAS-CORPUS PREVENTIVO
REQUERIDA SEM INDICAÇÃO DE FATOS CARACTERIZADORES DE QUALQUER
VIOLÊNCIA, ATUAL OU FUTURA.
Ementa
CONFIRMA-SE A DECISÃO QUE DENEGOU ORDEM DE HABEAS-CORPUS PREVENTIVO
REQUERIDA SEM INDICAÇÃO DE FATOS CARACTERIZADORES DE QUALQUER
VIOLÊNCIA, ATUAL OU FUTURA.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
21/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03566 EMENT VOL-00247-01 PP-00279
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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