STF RHC 33914 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO SE JUSTIFICA A PEDIDA REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
Ementa
NÃO SE JUSTIFICA A PEDIDA REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.Decisão
Negaram provimento. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
21/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1956 PP-05798 EMENT VOL-00254-01 PP-00167
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: OCTÁVIO ANTÔNIO GONÇALVES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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