STF RHC 33925 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PERCUSSAO DO JULGAMENTO DE RECURSO DE CO-RÉU. NECESSIDADE,
PROCLAMADA PELO TRIBUNAL A QUO, DO EXAME DOS AUTOS PARA O JULGAMENTO
DO "WRIT". DESPROVIMENTO DE RECURSO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
PERCUSSAO DO JULGAMENTO DE RECURSO DE CO-RÉU. NECESSIDADE,
PROCLAMADA PELO TRIBUNAL A QUO, DO EXAME DOS AUTOS PARA O JULGAMENTO
DO "WRIT". DESPROVIMENTO DE RECURSO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento contra os votos dos Srs. Ministros Nelson Hungria, Ribeiro da Costa e Lafayette de Andrada.
Data do Julgamento
:
21/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1956 PP-06429 EMENT VOL-00256-01 PP-00250
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DANIEL CARDOSO PIMENTA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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